AUTOG Nº 003/2005 - AUTÓGRAFOS

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFOS

Número

3

Complemento

 

Ano

2005

Data

16/03/2005

Protocolo

 

Assunto

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 006/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARÍLIO JOSÉ KLEIN.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Março de 2005
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2005
EXTINGUE O USO DE SALEIROS, AÇUCAREIROS E PALITEIROS NOS ESTABELECIMENTOS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CANTINAS DE ESCOLAS E SIMILARES.