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PAR 16/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/97.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 17/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/97.
Apresentação: 11 de Março de 1997
Texto Original
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PAR 18/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE DO PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Apresentação: 11 de Março de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 19/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0019/97.
Apresentação: 25 de Março de 1997
Autor:
MESA DIRETORA 1997/1998 - MESA DIRETORA 1997/1998
Texto Original
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PAR 20/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/97.
Apresentação: 25 de Março de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 21/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0021/97.
Apresentação: 8 de Abril de 1997
Autor:
MESA DIRETORA 1997/1998 - MESA DIRETORA 1997/1998
Texto Original
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PAR 22/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0022/97.
Apresentação: 8 de Abril de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 23/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE ASO PROJETO DE LEI Nº 024/97.
Apresentação: 22 de Abril de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COSU - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Texto Original
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PAR 24/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
Apresentação: 22 de Abril de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 25/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 025/97.
Apresentação: 22 de Abril de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 26/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/97.
Apresentação: 2 de Maio de 1997
Texto Original
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PAR 27/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 027/97.
Apresentação: 2 de Maio de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 28/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0028/97.
Apresentação: 2 de Maio de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 29/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/97.
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 30/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0030/97.
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 31/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0031/97.
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 32/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/97.
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 33/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0034/97.
Apresentação: 10 de Junho de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 34/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0033/97.
Apresentação: 10 de Junho de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 35/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0036/97.
Apresentação: 24 de Junho de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 36/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0035/97.
Apresentação: 24 de Junho de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 37/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0037/97.
Apresentação: 12 de Agosto de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COSU - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Texto Original
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PAR 39/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/97.
Apresentação: 12 de Agosto de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 40/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0040/97.
Apresentação: 26 de Agosto de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 41/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0041/97.
Apresentação: 26 de Agosto de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 42/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0042/97.
Apresentação: 26 de Agosto de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 43/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 43/97.
Apresentação: 8 de Setembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 44/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº0044/97.
Apresentação: 14 de Outubro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 45/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0045/97.
Apresentação: 14 de Outubro de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 46/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0046/97.
Apresentação: 14 de Outubro de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 47/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0047/97.
Apresentação: 14 de Outubro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 48/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0048/97.
Apresentação: 30 de Outubro de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 49/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0049/97.
Apresentação: 11 de Novembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 50/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0050/97.
Apresentação: 11 de Novembro de 1997
Texto Original
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PAR 51/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0051/97.
Apresentação: 11 de Novembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 52/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0052/97.
Apresentação: 11 de Novembro de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 53/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 0053/97.
Apresentação: 25 de Novembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 54/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0054/97.
Apresentação: 25 de Novembro de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 55/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0055/97.
Apresentação: 28 de Novembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 56/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0056/97.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1997
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
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PAR 57/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0057/97.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1997
Autor:
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PAR 58/1997 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0058/97.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1997
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PLO 1/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 6/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 7/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 8/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DA ÁGUA DA LOCALIDADE DE ARAGUÁIA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Autor:
João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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