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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE CULTURAL E FOLCLÓRICA DO JOGO DE CARTAS ¨SOLO¨ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS.

INSSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

AUTORIZA O CUSTEIO DE UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.

CRIA O ESPAÇO LEGISLATIVO DE PESQUISA CULTURAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.

ALTERA O ART. 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2002- REGIMENTO INTERNO.

"REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO".

"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE OS VEREADORES APROVARAM E EU PROMULGO A:"

"INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR".

"ALTERA O ART. 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 001 DE 14 DE MARÇO DE 2002/REGIMENTO INTERNO".

"ALTERA O ART. 24, O INCISO I DO ART. 25, OS ARTS. 61 À 64, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1° À 6° DO ART. 62, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62, E MODIFICA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".