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INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E BANDAS LOCAIS NOS EVENTOS APOIADOS E/OU REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TRONQUEIRAS E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO "ORQUÍDEA CATLEYA WARNERI- PROFESSOR ÉRICO DE FREITAS MACHADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 480, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.

DENOMINA DE ESTRADA ANTONIO FISCHER, EM MARECHAL FLORIANO-ES.

DENOMINA DERUA ALCIMIR KIEFER, EM MARECHAL FLORIANO-ES.

"CRIA CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO".

DENOMINA DE PROFESSOR JACINTO CATELAN JUNIOR O EDIFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO".

DENOMINA DE VEREADOR HILTON EZEQUIEL RONCHI O AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO".

ACRESCENTA O INCISO VI AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART.28 DO REGIMENTO INTERNO, E CRIA O ART.61-A E INCISOS - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.039, DE 27 DE MAIO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR E SEGUNDO GRAU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES".

FISCALIZAÇÃO EM TODAS AS CASAS DE SHOWS, BOATES ITINERANTES, ESPAÇOS DE FESTAS, BARES E SIMILARES QUE REALIZAM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO VISANDO A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL REALIZE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM DIVERSAS COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS, PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO COMBATE A PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS ACIDENTES PROVOCADOS PELA FORÇA DA NATUREZA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO EM PARCERIA COM O 4º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MARECHAL FLORIANO, COLOQUEM EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL N° 899/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCICLIERI, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, EM MARECHAL FLORIANO.

ABERTURA DE UMA RUA EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA MARIA, COM INÍCIO NA RESIDENCIA DO SENHOR CLAUDECIR JOSÉ EVALD E TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA FISCHER.

ASFALTAMENTO DA LADEIRA PROJETADA EM ARAGUAIA, COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LEOMAR BOLDRINI E TÉRMINO 500 METROS APÓS.

O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERIA TER SIDO REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2012.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE DE ACORDO COM ALEI MUNICIAPAL N° 1091/2011, A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS OU CURSOS PARA CONHECIMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS, ALÉM DE PROVIDENCIAR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA ESCOLA, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE ESTE ATENDIMENTO SEJA OFERECIDO DE FORMA MAIS EFICÁCIA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O "IPTU PREMIADO", AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A REALIZAR ANUALMENTE UMA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO MEIO DE AUXILIAR NA CAPTAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, ATRAVÉS DE SORTEIO ENTRE CONTRIBUINTES QUE COMPROVAREM PONTUALIDADE O PAGAMENTO ATÉ O VENCIMENTO FIXADO NA PARCELA, DO ALUDIDO TRIBUTO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE A ABERTURA DE MAIS VAGAS NO CENTRO EDUCACIONAL DE SANTA MARIA E ARAGUAIA. REQUER AINDA A DISPONIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO NO HORÁRIO INTEGRAL DE ENSINO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NO CENTRO EDUCACIONAL DE SANTA MARIA E ARAGUAIA. REQUER TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA A ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO DE TODAS AS CRECHES E CENTRO EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O AUMENTO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) POR MÊS, CORRESPONDENDO A UM REAJUSTE DE 30%.

RESTAURAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARECHAL FLORIANO (SEDE), BEM COMO, DE BARRA DO RIO FUNDO, RIO FUNDO, ARAGUAIA E SANTA MARIA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTE, JUNTO AS EMPRESAS DE NOSSO MUNICÍPIO, UM SISTEMA PARA CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DAS PESSOAS QUE VIEREM A SER EMPREGADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, VINDAS DE OUTROS ESTADOS, EM ESPECIAL AQUELAS CONTRATADAS POR PRODUTOR RURAL, E EMPRESAS DO RAMO DO CAFÉ, CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS, POIS NO DECORRER DOS ANOS TEMOS OBSERVADO DIVERSOS PROBLEMAS/CRIMES EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM MÃO DE OBRA POR PERÍODO TEMPORÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA COM A REVISÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, POIS TENHO RECEBIDO DIVERSAS RECLAMAÇÕES QUANTO AO VALOR COBRADO, ENTRE UMA RESIDÊNCIA DE MENOR PORTE E OUTRAS RESIDÊNCIAS MAIORES. REQUEIRO AINDA A POSSIBILIDADE DE PATROLAMENTO DO ACESSO DE APROXIMADAMENTE 1,5 KM, PRÓXIMO AO JEQUITIBA, EM SANTA MARIA, DESTINADO A FORNECER ACESSO A VILA DE MIGUEL SOUZA, PARA QUE O TRANSPORTE COLETIVO POSSA PASSAR PELO LOCAL E TRANSPORTA CERCA DE 10 CRIANÇAS, UMA VEZ QUE O TRANSPORTE JÁ SAI DO TREVO DE BETINHO SIMON.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTE ATRAVÉS DE DECRETO UM NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, PARA QUE AQUELAS QUE ESTEJAM DE PLANTÃO FIQUEM COM SEU ESTABELECIMENTO ABERTO, ATÉ ÀS 22:00 HORAS, UMA VEZ QUE O HORÁRIO ATUAL DE ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE ESTÁ SENDO ÀS 19:00 HORAS.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E O GOVERNO FEDERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 975/2010, QUE DIZ RESPEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ´DISTRITOS DE ARAGUAIA, SANTA MARIA E COMUNIDADES DE BOM JESUS, DENTRE OUTRAS.

REQUER QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES, O CIRETRAN DE MARECHAL FLORIANO PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS ESCOLAS.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE EM PRÁTICA O PROJETO DE CRIAÇÃO DA RUA DE LAZER, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS SOLICITAÇÕES DE COMERCIANTES DA RUA HELENA SANTA CLARA, ONDE OS MESMOS RELATAM QUE HÁ NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM PROJETO CRIADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE DOMINGOS MARTINS NA PROPORÇÃO SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS DOS ATENDIMENTOS DOS PACIENTES RESIDENTES EM MARECHAL FLORIANO QUE SÃO ATENDIDOS NESTA ENTIDADE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES REPASSADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES PROPOSTAS POR NÓS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 833, DE 30 DE JUNHO DE 2008 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS E ALUNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AO CONTRATAR A EMPRESA PARA REFAZER O PLANO DE CARREIRA SEJA FORMADA UMA COMISSÃO DESIGNADA PELOS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO CONSTANDO A ESCALA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL, ESPECIFICANDO OS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO E EXPEDIENTES COM SUAS RESPECTIVAS CARGA HORARIA SEMANAL E MENSAL.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, EM TODAS AS ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO SENTIDO DE ANALISAR POSSÍVEIS DANOS NAS OBRAS, VALIDADE DE EXTINTORES E OUTROS.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS RUAS DOS DISTRITOS DE ARAGUAIA E SANTA MARIA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA QUADRA DA ESCOLA FLORES PASSINATO E QUADRA DA ESCOLA PLURIDOCENTE BRAÇO SUL, EM SOÍDO DE BAIXO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIRO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER PROTETOR SOLAR, BONÉS E OUTROS ACESSÓRIOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS EXPOSTOS AO SOL.

ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DESSA MUNICIPALIDADE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO NO ANO PASSADO, INFORMANDO QUAIS SÃO AS LINHAS/PERCURSOS QUE CADA ÔNIBUS ESTA REALIZANDO, INCLUSIVE COM SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS, E, CASO AINDA NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO INFORMAR OS MOTIVOS PELA NÃO UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER A INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RODOVIAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA "CAMINHOS DO CAMPO" DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, EM ESPECIAL A "RODOVIA JOÃO BATISTA KLEIN".

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS 3 MESES DE GOVERNO, INFORMANDO O SALDO DEIXADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, OS RECURSOS RECEBIDOS NESTE ANO E AS SAÍDAS REALIZADAS. REQUEIRO INFORMAÇÕES ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DAS 32 CASAS CEDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ONDE AS PESSOAS JÁ FORAM CLASSIFICADAS E AVALIADAS PELOS ASSISTENTES SOCIAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ATÉ MESMO PUBLICADAS NO MURAL NA PREFEITURA. INFORMAÇÕES SOBRE OS ALUGUÉIS SOCIAL FORNECIDO PELO MUNICÍPIO, INFORMANDO QUEM RECEBE ATUALMENTE E QUEM DEIXOU DE RECEBER DEVIDO A MUDANÇA DE GESTOR MUNICIPAL.

TENDO EM VISTA A PROVAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS, REQUEIRO QUE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DÊ PREFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MORADORES DE NOSSO MUNICÍPIO. REQUEIRO ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O CENTRO MÉDICO DE MARECHAL FLORIANO, NO SENTIDO DE FORNECER ÀS MULHERES RESIDENTES DO MUNICÍPIO, O EXAME GRATUITO DE MAMOGRAFIA. REQUEIRO AINDA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DOS REMÉDIOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO.