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PLO 117/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:
Antônio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.692, de 04 de janeiro de 2016
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PLO 118/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Cabral
Cezinha Ronchi
Coquinho
DAVI
Dodô Krohling
Dório Braun (Suplente)
Juarez Xavier
Renato Werneck
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.704, de 11 de março de 2016
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PLO 119/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5°DA LEI N°. 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Cabral
Cezinha Ronchi
Coquinho
DAVI
Dodô Krohling
Dório Braun (Suplente)
Juarez Xavier
Renato Werneck
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.705, de 11 de março de 2016
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PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 150/2015, Data Protocolo:
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Horário:
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PRE 2/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Protocolo: 915/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 3/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 1486/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 4/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA ARTIGOS 12.43, 44 E 45 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 1487/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 5/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO 7º AO ARTIGO 101 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 1488/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 6/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 1489/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 7/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1540/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PRE 8/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1541/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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REQ 1/2015 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROVIDENCIAR O REFLORESTAMENTO DAS MARGENS DO RIO JUCU.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 2/2015 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO DE SANTA RITA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 3/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A REVISÃO DA PARTE ELÉTRICA DO CAMPO BOM DE BOLA DE ARAGUAIA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 4/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA RELATIVO ÀS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 5/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AOS RECURSOS REPASSADOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO DE 2015, SENDO ENCAMINHADO A ESTA CASA COPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS DOS POSSÍVEIS GASTOS REALIZADOS COM PAGAMENTO PESSOAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 6/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER ESTUDO VISANDO A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA EM ARAGUAIA, JÁ QUE COBRADA SOMENTE DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS NO IPTU, VISTO QUE HÁ MUITOS MORADORES DA COMUNIDADE QUE NÃO SÃO CADASTRADOS NO IPTU E UTILIZAM A ÁGUA DE FORNA IGUAL SEM PAGAR PELO O CONSUMA DA MESMA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 7/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A VIABILIZAÇÃO DE UM ESTUDO VISANDO A REVISÃO, BEM COMO EQUIPARAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE IPTU EM TODO O MUNICÍPIO PELO MENOS DE 04 EM 04 ANOS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 8/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS FISCAIS DE POSTURA, INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO DE RUAS EM RELAÇÃO AO COMÉRCIO ILEGAL DOS AMBULANTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Cabral
Texto Original
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REQ 9/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE TODO O PROCEDIMENTO QUE DEU ORIGEM A CAPTAÇÃO DOS RECURSOS (CONVENIO), BEM COMO CÓPIA DE TODO CERTAME LICITATÓRIO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA ATUAREM NE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAISAGISMO REALIZADO EM SANTA MARIA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Texto Original
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REQ 10/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.273/2013, COLOCANDO EM PRÁTICA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, ONDE A MESMA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 50 JOVENS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
DAVI
Texto Original
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REQ 11/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA EM RELAÇÃO AOS GASTOS REALIZADOS NA COPA GURI DE 2015.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 12/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ESPORTES QUE SEJA PROVIDENCIADA A PREVISÃO NAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ILUMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE, HAJA VISTA QUE AS LAMPADAS QUEIMAM COM GRANDE FREQUÊNCIA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Juarez Xavier
Texto Original
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REQ 13/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE LEI DISCIPLINANDO A TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO, SUGERINDO COMO EXEMPLO DE LEI DA CAPITAL.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Cezinha Ronchi
Texto Original
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REQ 14/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE AGILIZAR O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA AMADOR ENDLICH, HAJA VISTA QUE O RECURSO PARA A EXECUÇÃO DESTA OBRA JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Cabral
Texto Original
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REQ 15/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A "CASA DO MEL EDMUNDO LITTIG", COM FUTURAS INTALAÇÕES EM BOA ESPERANÇA
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Cabral
Texto Original
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REQ 16/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AGILIDADE NA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO SALARIAL DOS AUXILIARES DE SECRETARIA ESCOLAR E AUXILIARES DE CHECHE.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Alcino Diniz
DAVI
Texto Original
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REQ 17/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA ANTES QUE O PROJETO DE LEI
Nº 015/2015 SEJA DELIBERADO PELO PLENÁRIO, VISANDO CONVOCAR UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO JUNTO A NÓS VEREADORES E JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS, PARA PODERMOS ANALISAR OS POSSÍVEIS BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO PROJETO .
REQUER AINDA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FUMACE, PARA PERCORRER AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Texto Original
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REQ 18/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR O TÉRMINO DA QUADRA EXPORTIVA DO DISTRITO DE ARAGUAIA, QUE PODERÁ ATENDER TANTO A COMUNIDADE, COMO AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO DISTRITO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 19/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM EM REGIME DE PLATÃO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 12 HORAS.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 20/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A CAMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
Dodô Krohling
Texto Original
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REQ 21/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA DO CARNAVAL DE 2015, ATRAVÉS DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS, CONVÊNIO REALIZADOS NOTAS FISCAIS, CÓPIA DE ORÇAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS.
REQUER AINDA INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ARRECADADO COM PATROCÍNIO, INFORMANDO QUAIS EMPRESAS CONTRIBUÍRAM COM RECURSOS FINANCEIROS E SEUS RESPECTIVOS FINANCEIROS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
DAVI
Texto Original
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REQ 22/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INSTITUIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.236, DE 18 DE ABRIL DE 2013, ONDE CRIA O PROGRAMA DE PISCICULTURA, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS PAR AUXILIAR NA RENDA FAMILIAR DO PRODUTOR RURAL.
REQUER AINDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE MUDAS DE PALMITO, MUDA CÍTRICAS, SEMENTES E DEMAIS BENEFÍCIOS PARA O PRODUTOR, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°1.251, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
Juarez Xavier
Texto Original
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REQ 23/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CENTRAL DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER TODA A POPULAÇÃO DO BAIRRO, EM ESPECIAL OS MORADORES DO CONDOMÍNIO QUE ATUALMENTE VEM SENDO OS MAIS PREJUDICADOS.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
Juarez Xavier
Texto Original
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REQ 24/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O PERCURSO DA ESTRADA JAIME CANAL, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA GLOBOAVES.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Juarez Xavier
Texto Original
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REQ 25/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS VIAGENS REALIZADAS PARA A CIDADE DE APARECIDA DO NORTE E PARA RESPLENDOR CONSTANDO OS GASTOS REALIZADOS COM PASSAGENS E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS DESPESAS ORIUNDAS DAS VIAGENS, SENDO ENTREGUE A ESTA CASA DE LEIS SOMENTE UM RELATÓRIO.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Texto Original
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REQ 26/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DE ALGUNS DEPÓSITOS FEITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE FORA DO ESTADO, COMO OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE RECEBERAM O DINHEIRO E QUAL A SUA FUNÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Texto Original
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REQ 27/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERVENHA, NO SENTIDO DE FISCALIZAR A AGLOMERAÇÃO DE AMBULANTES QUE CRESCE A CADA DIA EM NOSSA CIDADE.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Cabral
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REQ 28/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODE EXECUTIVO, AGILIDADE NO PROCESSO DE CONCESSÃO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DOS LOTES DOADOS AOS MORADORES DE MARECHAL FLORIANO, LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA RITA.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Cabral
Texto Original
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REQ 29/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COLOCANDO EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL N°1.399, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, SANCIONADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, ONDE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PORTEIRA EM ESTRADAS PÚBLICAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Juarez Xavier
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REQ 30/2015 - Requerimento
Ementa: TRANSFERÊNCIA DO PORTÃO PRINCIPAL DE ENTRADA DA CRECHE DE SANTA MARIA, PARA A RUA LATERAL QUE DA ACESSO A NOVA PRAÇA DE LAZER.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Cezinha Ronchi
Texto Original
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REQ 31/2015 - Requerimento
Ementa: CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS ALUGUEIS SOCIAIS DESTA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 32/2015 - Requerimento
Ementa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE RIO FUNDO
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Cezinha Ronchi
Texto Original
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REQ 33/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DA ESTRADA QUE INTERLIGA O BAIRRO SANTA RITA A ESTRADA PRINCIPAL DE RIO FUNDO.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Juarez Xavier
Texto Original
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REQ 34/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER A IMEDIATA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVOS PARA GARANTIR MELHOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS PACIENTES QUE PROCURAM A POLICLÍNICA, TENDO EM VISTA QUE ESTES SÃO RESPONSÁVEIS PELO SALVAMENTO DE DIVERSAS VIDAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Renato Werneck
Texto Original
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REQ 35/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA REFERENTE AS VISITAS REALIZADAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Dodô Krohling
Texto Original
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REQ 36/2015 - Requerimento
Ementa: AMPLIAÇÃO NA ESTRUTURA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DOS MORADORES DO DISTRITO DE ARAGUAIA, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA COMUNIDADE.
REQUER AINDA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE ARAGUAIA.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 37/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO PARALELO A ESTRADA FÉRREA INICIANDO NAS PROXIMIDADES DO PONTILHÃO.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Dório Braun (Suplente)
Texto Original
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REQ 38/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER NOVAMENTE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM O PSF NESTE ANO, BEM COM ENCAMINHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO EXCLUSIVA DO PSF, RELATIVO AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Alcino Diniz
Texto Original
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REQ 39/2015 - Requerimento
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE AGILIZAR O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA "CASA DO MEL EDMUNDO LITTIG", COM FUTURAS INSTALAÇÕES NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Cabral
Texto Original
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