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PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 007/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE MARECHAL FLORIANO-ES.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 008/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E DÓRIO ALFREDO BRAUN "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A BRIGADA COMUNITÁRIA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 008/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E DÓRIO ALFREDO BRAUN "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A BRIGADA COMUNITÁRIA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 10/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSE XAVIER "IMPLANTA EM AMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE E USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO E REUSO DAS AGUAS PLUVIAIS E DA UTILIZAÇÃO DE FONTE RENOVAVEL PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 011/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O PROJETO PLANTANDO PALAVRAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "INSTITUI PRATOS TIPICOS DA CULINÁRIA ALEMÃ E ITALIANA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 013/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 1515 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 014//2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI "DENOMINA DE RUA SANTOS NA SEDE DESTE MUNICIPIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 016/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DENOMINA DE RUA IDA GAVA BRAVIM, NO DISTRITO DE ARAGUAIA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 017/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI "DENOMINA DE FLORA RUPF HERTEL, A RUA QUE DARÁ ACESSO AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE VIVÊNCIA DO IDOSO AMADOR ENDLICH NA SEDE DO MUNICIPIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 018/2015 DE AUTORIA VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EXECUTIVO FLORIANENSE JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 019/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "CRIA O PROGRAMA CONHECENDO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS E SUA HISTÓRIA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 020/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO KIFFER "ACRESCENTA AREA DE PERIMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N°. 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 021/2015 DE AUTORIA VEREADOR VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER "DETERMINA O ENCAMINHAMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO DE COPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2015 DE AUTORIA VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO "AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REALIZAR ANUALMENTE, AUDIENCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A APRECIAR AS MATERIAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 023/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 025/2015 DE AUTORIA O CADASTRAMENTO, MAPEAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DAS NASCENTES DAGUA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 026/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODOLFO KROHLING "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPIADA MUNICIPAL DE MATEMATICA, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER CONTRARIO AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N°. 010/2015 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 011/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O PROJETO DE PLANTANDI PALAVRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 031/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JUARE4Z JOSPE XAVIER "DENOMINA DE LUIZ PREST AS INSTALAÇÕES DA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAIA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 032/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER "DENOMINA DE VILA DO SERTÃO, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA-MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 033/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES DÓRIO ALFREDO BRAUN E CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1577, DE 05 DE JANEIRO DE 2015".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 034/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU COMUNITÁRIO DO ESPORTE, NO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICIPIO.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 030/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E DORIO ALFREDO BRAUN "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DÓRIO ALFREDO BRAUN "DENOMINA DE RUA JOSÉ CELANTE, NO DISTRITO DE ARAGUAIA".

PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 035/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DÓRIO ALFREDO BRAUN "DENOMINA DE RUA JOSE CELANTE, NO DISTRITO DE ARAGUAIA".

PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 037/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA AGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTOGRAFO N°. 019/2015 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 021/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE " DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 040/2015 E AUTORIA DOS VEREADORES DÓRIO ALFREDO BRAUN E CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DENOMINA DE LEONNTINA PERIM DE FARIA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICIPIO".

PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 041/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E DÓRIO ALFREDO BRAUN "DENOMINA DE IRENE AUGUSTA RONCHI FERREIRA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ACADEMIA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICIPIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 043/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DECLARA GRUPOS DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 042/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 049/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGARIO DINIZ NETO "INSTITUI O TEMA AGUA COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 052/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL N°. 1520 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 053/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODOLFO KROLHING QUE "DENOMINA DE ARTHUR JACOB SCHNEIDER A ESTRADA SITUADA EM BOA ESPERANÇA, MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°.054/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGARIO DINIZ NETO QUE "DISPÕE SOBRE A DURABILIDADE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO EMITIDOS EM CAIXAS ELETRONICOS PELOS BANCOS ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 055/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "INCLUI NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO, CONTEÚDOS SOBRE A AVICULTURA".

PARECER FAVORAVEL AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTOGRAFO N°. 034/2015 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 037/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ QUE "DETERMINA A CESAN QUE INCLUA NA FATURA MENSAL DE AGUA O ENUNCIADO: ECONOMIZE AGUA, EVITE DESPERDICIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 056/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO E BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 064/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODOLFO KROHLING "DENOMINA DE PONTE NILTÁRIO JOÃO KLIPPEL NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA-MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 061/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DENOMINA RUA JERONIMO PIVETTA, NO DISTRITO DE ARAGUAIA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 058/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N° 063/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER "ACRESCENTA AREA DE PERIMETRO URBANO A LEI MUNICIPAL N°. 1064 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 062/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E JOSÉ RODOLFO KROLHING "DECLARA PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, OS CORAIS PIU BELLO E SÃO JOSÉ, RESPECTIVAMENTE DOS DISTRITOS DE ARAGUAIA E SANTA MARIA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 059/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 071/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI N°. 068/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 073/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 077/15 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1434, DE 16 DE ABRIL DE 2014".

PARECER FAVORAVEL RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO- EXERCICIO DE 2009 - PREFEITA ELIANE PAES LORENZONI.