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INSTITUI O PROGRAMA "PARTICIPAÇÃO SOCIAL" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA "PASSOS PELA INCLUSÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TEMPO ESCOLAR AMPLIADO E SEGURANÇA ALIMENTAR, DENOMINADO "CRIANÇA MAIS TEMPO NA ESCOLA", COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR, REFORÇO DA APRENDIZAGEM E GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO/ES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, RECURSO ESTE REPASSADO ANUALMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS.

Solicitação de imagens de câmeras de monitoramento e informações sobre atendimentos odontológicos.

O auxílio-transporte universitário constitui uma política pública de caráter afirmativo de extrema relevância em nosso Município, pois viabiliza a permanência de inúmeros jovens no ensino superior, garantindo condições mínimas para a continuidade de sua formação acadêmica. Diante da importância dessa política e visando assegurar sua efetividade e transparência, requeiro as seguintes informações:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente aquelas relacionadas à análise da legalidade, constitucionalidade e adequação jurídica dos atos administrativos e das matérias em tramitação nesta Casa Legislativa.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelência REQUERER a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Obras, para que compareça a esta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos relativos às obras e serviços públicos realizados, em execução e planejados no Município.

Solicitação de demarcação de vagas de estacionamento – Rua Clara Endlich – Marechal Floriano/ES.

Requerimento de informações acerca das providências adotadas após a 1ª Audiência Pública sobre Segurança e Videomonitoramento.

VENHO, RESPEITOSAMENTE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 113/2025, REQUERER A VOSSA SENHORIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E NO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A ESTA SECRETARIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.

TOMANDO POR BASE A LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”, SOLICITO A ESSA RELEVANTE PASTA MUNICIPAL QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES INERENTES AO MENCIONADO ABONO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO ESTADUAL, PARA EXPOR O QUE SEGUE: SOLICITAMOS O APOIO DESSE RELEVANTE ÓRGÃO ESTADUAL, DENTRO DOS LIMITES DA LEGALIDADE, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES VOLTADAS À MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 861/2025 – SEMUS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 860/2025 – SEMUS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 – SEMUS.

COMO FORMA DE APOIO À PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL E AO INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUSEU CASA ROSA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIXO INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ONDE O MUSEU ESTÁ INSTALADO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL, CUJO OBJETO COMPREENDE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEM COMO O PREPARO E A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 031/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E A EMPRESA TOTAL TRANSPORTE LTDA., CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.860, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, REQUEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES INERENTES AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À REFERIDA LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO INFORMAÇÕES, INERENTES AOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, ATÉ O MOMENTO, A CONTRATAÇÃO DE CAIXOTES NÃO FOI RENOVADA.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, EXPOR E REQUERER: CHEGAM COM FREQUÊNCIA A ESTE VEREADOR RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MUNÍCIPES E POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATANDO A AUSÊNCIA DE FERRAMENTAS BÁSICAS DE TRABALHO, COMO ENXADAS, BEM COMO A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESSENCIAIS, A EXEMPLO DE PROTETOR SOLAR, INDISPENSÁVEL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS AO SOL E ÀS INTEMPÉRIES.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

REQUERER AO SR. CRISTIANO TESCH, PROPRIETÁRIO DO POSTO SERRA MAR – AUTO POSTO TESCH LTDA, CNPJ: 06.368.438/0001-03, LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE, Nº 610, BAIRRO VALE DAS PALMAS, NESTA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO/ES, REALIZADOS NESSE ESTABELECIMENTO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA REQUERER O QUE SEGUE: CÓPIA DO EXTRATO E/OU COMPROVANTE DOS REPASSES/PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO À EMPRESA O² PLUS CARD MULTIBENEFÍCIOS REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES; ESCLARECIMENTO SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO BLOQUEIO/RECUSA DO BENEFÍCIO NOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS; INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA E EVITAR QUE OS SERVIDORES VOLTEM A PASSAR POR ESSE TIPO DE CONSTRANGIMENTO; E PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, COM GARANTIA DO PLENO FUNCIONAMENTO DO BENEFÍCIO.

REQUEIRO INFORMAÇÕES, BEM COMO A ANÁLISE DE VIABILIDADE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO ADQUIRIR A ÁREA INDICADA EM ANEXO, A SER DESTINADA À ABERTURA DE UMA PEQUENA VIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO TERRENO JÁ DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DA NOVA “ESCOLA JACOMO BORGO”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COMPLETAS, ATUALIZADAS E ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, ACERCA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA O² PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., REFERENTES AO FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010202/2025.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM REQUERER O REAJUSTE E A EXPANSÃO DA OFERTA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, COM BASE NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

REQUERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES INERENTES AO PLANEJAMENTO PARA O ANO LETIVO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EM TODO O MUNICÍPIO, FOCADO NO SUPORTE PEDAGÓGICO AOS ALUNOS QUE NECESSITAM DO MESMO, PARA OS QUAIS É DIRECIONADO, BEM COMO, SE HÁ PLANEJAMENTO DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA.

REQUERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO, QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE AO DETRAN/ES, ESTUDE E ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA MUNICIPALIDADE, PARA FAMILIARES DE AUTISTAS, EM ESPECIAL, NAS ESCOLAS, POLICLÍNICA E DEMAIS SETORES DE SAÚDE, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DOS MESMOS.

O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DO AUTISMO (SERDIA), INSTITUÍDO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2022, REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O SERVIÇO TEM COMO FINALIDADE OFERTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO POR MEIO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES. DIANTE DA RELEVÂNCIA DESSE SERVIÇO E VISANDO ASSEGURAR SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, REQUEIRO AS INFORMAÇÕES.

REQUER INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO E ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À TRANSIÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE E SERVIÇOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2025 – SEMUS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA EXPOR E REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS VALORES GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA ÍNTEGRA, DE TODAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO INFORME: SE, DIANTE DAS ANÁLISES E CONCLUSÕES APRESENTADAS NO RELATÓRIO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FOI INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO, AUDITORIA INTERNA OU QUALQUER PROCEDIMENTO FORMAL DE VERIFICAÇÃO RELACIONADO ÀS POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS MENCIONADAS NO DOCUMENTO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO INFORME OS DADOS REFERENTES ÀS AÇÕES DE BEM-ESTAR ANIMAL DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS E A DEVIDA PUBLICIDADE ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRATUALMENTE DESIGNADA PARA OCORRER DE FORMA SEMESTRAL, NÃO CONTEMPLOU OS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES, TENDO SIDO APRESENTADA APENAS A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR, PERMANECENDO PENDENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRESPONDENTE AO SEMESTRE MAIS RECENTE.

REQUEIRO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12254/2025 – SEMUR, QUE DISPÕE SOBRE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO PROJETOS DE MURO, DRENAGEM, GALERIAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, TENDO COMO CREDORA A EMPRESA DULENA CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 52.651.702/0001-39.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE LANCHES AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS DESPESAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO DESPESAS PAGAS PELO FUNDO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, INSTITUÍDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 072/2025, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO/ES E O INSTITUTO DE APOIO DO MEIO AMBIENTE, SAÚDE E ESPORTES – IAMASE, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, BEM COMO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025, REQUERER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS.

REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS A RESPEITO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DAS CRECHES LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE VICTOR HUGO E, PRINCIPALMENTE, NA REGIÃO DO TREVO DE PARAJU.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO PLANEJAMENTO, ESTUDOS TÉCNICOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VOLTADAS À MITIGAÇÃO DE ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ PROJETOS DE CALÇAMENTOS E/OU PAVIMENTAÇÕES CONCLUÍDOS, OU EM FASE DE ELABORAÇÃO, REFERENTES AOS SEGUINTES TRECHOS?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERDIA (SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.