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A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, POR INICIATIVA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO, APLAUSOS E RECONHECIMENTO À JOVEM ESCRITORA STHEFANY TRABACK DA SILVA, DE 20 ANOS, MORADORA DESTE MUNICÍPIO, PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR NA CATEGORIA POESIA – ADULTO, NO 3º CONCURSO LITERÁRIO SÉRGIO DE LAFORET PADILHA, PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESCRITORES LOURENCIANOS (CEL), NO RIO GRANDE DO SUL.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 088/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 105/2024, QUE "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE RECREATIVO ARAGUAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 097/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 119/2024, QUE “DECLARA COMO ‘PATRONO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES’, O PROFESSOR ULRICH KUSTER”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 089/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 106/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE MARECHAL FLORIANO/ES E GARANTE SEGURANÇA NESSES LOCAIS”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 082/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 097/2024, QUE “DENOMINA DE ‘RUA ODETE BRAVIM BUSATO’, LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 079/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, QUE “DENOMINA DE ‘RUA MANOEL RODRIGUES FALCÃO’, NA SEDE DESTA MUNICIPALIDADE”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 075/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 075/2024, QUE “DENOMINA DE ‘VILA FISCHER’, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 074/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 074/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 10 DE ABRIL DE 2024”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 090/2024, RESULTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 107/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM CONJUNTO, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, QUE “DESMEMBRA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER FAVORÁVEL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS.

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, QUE DECLARA A VITICULTURA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA O RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E INSTALADA, APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 21/2025, QUE "INSTITUI A “FEIRA EXPO COFFEE MARECHAL FLORIANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MANIFESTA-SE DA SEGUINTE FORMA: OPINA FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025. É O PARECER, SALVO MELHOR JUÍZO.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 022/2025, QUE "DENOMINA DE 'VILA ARAUCÁRIA' A VILA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO", MANIFESTA-SE DA SEGUINTE FORMA: OPINA FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025, CONSIDERANDO SUA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E O MÉRITO DA PROPOSTA. É O PARECER, SALVO MELHOR JUÍZO.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ES, A ESTRADA DE FERRO, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE".

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVANIO STEIN, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO 'MUSICALIDADE FLORIANENSE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVANIO STEIN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO DE PRESTAREM CONTAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E À CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR ADRIANO, QUE "DENOMINA DE “LOURDES MENDES FOCA DA SILVA” AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA CRECHE MUNICIPAL DE VICTOR HUGO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE “DENOMINA DE ‘JACONDO ZAMBON’ A ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA, MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES DORIVANIO STEIN E JUAREZ JOSÉ XAVIER, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO- ES.”

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO FERNANDES TRASPADINI, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 040/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO (COMTURIMF)

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025, QUE VISA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O “TORNEIO DE FAMÍLIAS”, REALIZADO ANUALMENTE NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025, QUE VISA DECLARAR A “MISSA EM RITO SERTANEJO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA ANUALMENTE NA COMUNIDADE DE RIO FUNDO.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025, QUE VISA DECLARAR A “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO POR MEMBROS DA PARÓ QUIA DE SANT’ANA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS.

REFERENTE AO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).

REFERENTE AO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, QUE INSTITUI O "MÊS EM COMEMORAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DAS ESTRADAS".

REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DE AMOSTRAS DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

REFERENTE A DECLARAÇÃO DO “JOGO DE BOCHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

REFERENTE A DECLARAÇÃO DO RIO JUCU – BRAÇO SUL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

DECLARAÇÃO DA “GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DECLARAÇÃO DO LIVRO “SANTA MARIA - MEMÓRIAS DE UM POVO UNIDO PELA FÉ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.

CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO TC-052/2025 DO TCEES PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS, COM RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 0712025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, PARA AJUSTAR A ESTRUTURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E AUTORIZA ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - "ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAURO CHRISTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 080/2025 - "INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, OS CONHECIMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA POR MEIO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."