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TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE VISA INSTITUIR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/2008.

Dispõe sobre a instalação de QR Code nas placas de identificação de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos, contendo informações históricas sobre a pessoa que dá nome ao local, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES.

Dispõe sobre a priorização, proteção e transparência na execução das dotações orçamentárias destinadas à política municipal de bem-estar animal no Município de Marechal Floriano/ES.

Dispõe sobre a atualização do percurso da Rua denominada pela Lei Municipal nº. 519, de 04 de abril de 2005.

Denomina de ''Caminho das Colinas'' a rua localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha, Marechal Floriano – ES.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA “IPTU TRANSPARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O USO PEDAGÓGICO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, COM FOCO NA FORMAÇÃO PARA A SOCIEDADE MODERNA.

INSTITUI O PROGRAMA "LICITAÇÃO TRANSPARENTE" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O “DIA DO ENCONTRO DE CARROS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO” E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA “TAXA DE LIXO TRANSPARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO/ES, O LINK “COLETA CONSCIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “TORNEIO INTERDISTRITAL DAS COLONIZAÇÕES” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, VISANDO À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA POR MEIO DO ESPORTE E À VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE ORIGEM ALEMÃ E ITALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “JOVEM MONITOR ESPORTIVO” EM MARECHAL FLORIANO, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E O APOIO ÀS ESCOLINHAS DE ESPORTES MUNICIPAIS.

FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PESSOAS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO ATENDIMENTO E DAS FILAS PRIORITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A INICIATIVA “PROJETO TRANSPARENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO SEMANAL DA MERENDA ESCOLAR POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA ''EMENDA TRANSPARENTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES OS TÚMULOS DOS IMIGRANTES E AS SEPULTURAS CENTENÁRIAS DO CEMITÉRIO DE ARAGUAYA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, VISANDO O REAPROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.812/2017, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA VILA SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA “EMENDA TRANSPARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O "PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO INTELIGENTE DA DRENAGEM URBANA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, A GERÊNCIA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DIRETRIZES

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCLUSÃO E SUPORTE A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

INSTITUI O "PROJETO TRILHOS DA LONGEVIDADE", CONECTANDO A SAÚDE E A HISTÓRIA

INSTITUI O "PAINEL RESULTADO" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E O RECONHECIMENTO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE RETORNO E INVESTIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.

AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO E GERENCIAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "PARTICIPAÇÃO SOCIAL" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA "PASSOS PELA INCLUSÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TEMPO ESCOLAR AMPLIADO E SEGURANÇA ALIMENTAR, DENOMINADO "CRIANÇA MAIS TEMPO NA ESCOLA", COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR, REFORÇO DA APRENDIZAGEM E GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO/ES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE À DATA-BASE DE JUNHO/2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FOSSA SEPTICAS BIODGESTORAS NAS ÁREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE LAUDO MÉDICO COM VALIDADE INDETERMINADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA VOLTADAS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TRAÇADO DAS VIAS DO BAIRRO DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES