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INSTITUI O PROGRAMA "PARTICIPAÇÃO SOCIAL" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA "PASSOS PELA INCLUSÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TEMPO ESCOLAR AMPLIADO E SEGURANÇA ALIMENTAR, DENOMINADO "CRIANÇA MAIS TEMPO NA ESCOLA", COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR, REFORÇO DA APRENDIZAGEM E GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO/ES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE À DATA-BASE DE JUNHO/2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FOSSA SEPTICAS BIODGESTORAS NAS ÁREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE LAUDO MÉDICO COM VALIDADE INDETERMINADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA VOLTADAS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TRAÇADO DAS VIAS DO BAIRRO DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2018

DENOMINA DE "ANA LÚCIA DA COSTA" A ESCADARIA LOCALIZADA NO BAIRRO DELIMAR SCHUNK, MARECHAL FLORIANO-ES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À LUDOPATIA NO ÂMBITO DO MUNICÍIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "HOMEM DO CAMPO: SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO ONCOLÓGICA "VIVER MELHOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, MARECHAL FLORIANO-ES.

FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MUSEU ESCOLA SAÍRA APUNHALADA – MESA COM SEDE EM MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA PRIORITÁRIA DE VAGAS EM CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA FILHOS DE MÃES SOLO INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ESTRADA MUSEU DAS ARTES" NO DISTRITO DE VICTOR HUGO – MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ESTRADA DOS COSMOS" NO DISTRITO DE VICTOR HUGO - MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS NA VILA BRISKE, MARECHAL FLORIANO-ES.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR AMPLA DE INCLUSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2025, ADOTA AS CONCLUSÕES E DETERMINA OS ENCAMINHAMENTOS LEGAIS PERTINENTES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, RECURSO ESTE REPASSADO ANUALMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS.

Solicitação de imagens de câmeras de monitoramento e informações sobre atendimentos odontológicos.

O auxílio-transporte universitário constitui uma política pública de caráter afirmativo de extrema relevância em nosso Município, pois viabiliza a permanência de inúmeros jovens no ensino superior, garantindo condições mínimas para a continuidade de sua formação acadêmica. Diante da importância dessa política e visando assegurar sua efetividade e transparência, requeiro as seguintes informações:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente aquelas relacionadas à análise da legalidade, constitucionalidade e adequação jurídica dos atos administrativos e das matérias em tramitação nesta Casa Legislativa.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelência REQUERER a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Obras, para que compareça a esta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos relativos às obras e serviços públicos realizados, em execução e planejados no Município.

Solicitação de demarcação de vagas de estacionamento – Rua Clara Endlich – Marechal Floriano/ES.

Requerimento de informações acerca das providências adotadas após a 1ª Audiência Pública sobre Segurança e Videomonitoramento.

VENHO, RESPEITOSAMENTE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 113/2025, REQUERER A VOSSA SENHORIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E NO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A ESTA SECRETARIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.

TOMANDO POR BASE A LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”, SOLICITO A ESSA RELEVANTE PASTA MUNICIPAL QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES INERENTES AO MENCIONADO ABONO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO ESTADUAL, PARA EXPOR O QUE SEGUE: SOLICITAMOS O APOIO DESSE RELEVANTE ÓRGÃO ESTADUAL, DENTRO DOS LIMITES DA LEGALIDADE, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES VOLTADAS À MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 861/2025 – SEMUS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 860/2025 – SEMUS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 – SEMUS.

COMO FORMA DE APOIO À PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL E AO INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUSEU CASA ROSA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIXO INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ONDE O MUSEU ESTÁ INSTALADO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL, CUJO OBJETO COMPREENDE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEM COMO O PREPARO E A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 031/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E A EMPRESA TOTAL TRANSPORTE LTDA., CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.860, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, REQUEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES INERENTES AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À REFERIDA LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO INFORMAÇÕES, INERENTES AOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, ATÉ O MOMENTO, A CONTRATAÇÃO DE CAIXOTES NÃO FOI RENOVADA.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, EXPOR E REQUERER: CHEGAM COM FREQUÊNCIA A ESTE VEREADOR RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MUNÍCIPES E POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATANDO A AUSÊNCIA DE FERRAMENTAS BÁSICAS DE TRABALHO, COMO ENXADAS, BEM COMO A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESSENCIAIS, A EXEMPLO DE PROTETOR SOLAR, INDISPENSÁVEL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS AO SOL E ÀS INTEMPÉRIES.