Lei nº 327, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
327
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 129, DA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica