Lei nº 496, de 02 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
2004
Data
02/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 100, de 21 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica