SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.415, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 13 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 13 de março de 2014 Ementa: DENOMINA DE BOENO MENÉNDEZ A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 13 de março de 2014 Ementa: DENOMINA DE CAMPO BOM DE BOLA AURELIANO MATHIAS LITTIG, EM SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 13 de março de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTO-IMUNES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL VALE DA ESPERANÇA, EM SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.052, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.407, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E BANDAS LOCAIS NOS EVENTOS APOIADOS E/OU REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETÔNICA NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TUBOS FLEXÍVEIS PARA O ARMAZENAMENTO DE CONDIMENTOS COMO KETCHUP, MOSTARDA E MAIONENSE, ENTRE OUTROS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUR E SEMUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TRONQUEIRAS E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MEMÓRIAS DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "CRIA CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR HILTON EZEQUIEL RONCHI O AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JACINTO CATELAN JUNIOR O EDIFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DERUA ALCIMIR KIEFER, EM MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.137, de 21 de outubro de 2019
Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONTROLE INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER O PROGRAMA INCLUIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONHECENDO NOSSOS RIOS, FAUNA E FLORA NO MUNICIPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PRAÇA OU ESPAÇO PRÓPRIO PARA ALIMENTAÇÃO, A DISPONIBILIZAR LOCAL PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUR E SEMUS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.580, de 08 de janeiro de 2015
Lei nº 1.385, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDOR DO LEGISLATIVO, AMIGO DO POVO NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTES E RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FICA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 27 de novembro de 2013 Ementa: "CRIA O PROGRAMA "CRIANÇAS E JOVENS NO ORQUIDÁRIO" NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 27 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITARIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "DENOMINA DE ALFREDO KLIPPEL A RUA PROJETADA EM SOIDO DE BAIXO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 21 de novembro de 2013 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMNISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 21 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 19 de novembro de 2013 Ementa: "ESTABELECE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADEREDUZIDA A PARQUES DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 19 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 14 de novembro de 2013 Ementa: "DENOMINA DE VEREADOR JACOMO RONCHI O MEMORIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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