SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.127, de 30 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 30 de março de 2012 Ementa: DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 30 de março de 2012 Ementa: REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 09 de novembro de 2012
Lei nº 1.124, de 30 de março de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA RUTH MENDES COSTALONGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 30 de março de 2012 Ementa: DENOMINA DE ARY RIBEIRO DA SILVA O PRÉDIO DA POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 22 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 22 de março de 2012 Ementa: CRIA CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.783, de 16 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.156, de 20 de dezembro de 2019
Lei nº 1.120, de 19 de março de 2012 Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 19 de março de 2012 Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 19 de março de 2012 Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 19 de março de 2012 Ementa: IMPÕE PENALIDADES AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAL POR FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PESSOA QUE SÃO PÚBLICAS E NOTORIAMENTE CONHECIDAS COMO ALCOÓLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 19 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 692, de 09 de maio de 2007
Lei nº 1.115, de 05 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 05 de março de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°692 DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE "INSTITUI O VALE FEIRA PARA SER UTILIZADO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 692, de 09 de maio de 2007
Lei nº 1.113, de 05 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE CONSIENTIZAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO PARA ABERTURA DE BARRAGENS, TANQUES E LAGOAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ORGÃO DETRAN/ES E O GOVERNO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE REPASSE Á ENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 25 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.190, de 09 de abril de 2020
Lei nº 1.105, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE JANETA ROSA SIMON STÖCKL A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA MARIA, MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO PARA O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.216, de 01 de abril de 2013
Lei nº 1.102, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 23 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 23 de novembro de 2011 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 23 de novembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA O §2° AO ART. 2° DA LEI N° 1.085 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, DISPENSANDO NOTA DE EMPENHO PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 60, §1°, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 23 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 04 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) AOS VENCEDORES DO VIII CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 04 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOIS VEÍCULOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 1055, DE 15 DE JULHO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 14 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 14 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 14 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 14 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA E/OU CURSO DE CONHECIMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 18 de julho de 2013
Lei nº 1.090, de 14 de outubro de 2011 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER TONINHO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 12 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FRANGO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 30 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 30 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 30 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATAL DE LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 30 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 875, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 1.085, de 30 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 30 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA JACINTO CATELAN JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 20 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULOS DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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