SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 977, de 17 de março de 2010 Ementa: “ALTERA ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº. 931 DE 26 DE JUNHO DE 2009”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 931, de 26 de junho de 2009
Lei nº 976, de 17 de março de 2010 Ementa: “DETERMINA NORMAS PARA VENDA DE ALIMENTOS NO COMERCIO COM EMBALAGENS INFERIORES AOS SEUS PADRÕES DE REFERENCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 17 de março de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 17 de março de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE DENOMINA DE CRECHE MARIA KNIDEL LUBE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA KNIDEL LUBE”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 31 de março de 2008
Lei nº 972, de 25 de janeiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2010, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO EM 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 15 de abril de 2009
Lei nº 970, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “CONCEDE REPASSE À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS – SOU FELIZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “DENOMINA DE MAYCON WILLIAN ENTRINGER A BANDA MUSICAL DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: OBRIGA TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO MUNICIPAL A POSSUÍREM PASSAGEM QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.057,50 (DOZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 2012
Lei nº 959, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020
Lei nº 957, de 15 de outubro de 2009 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A ADOTAREM EM SEUS CAIXAS CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.213, de 01 de abril de 2013
Lei nº 954, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 15 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 552, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 952, de 15 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.675,DE 30 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 951, de 15 de outubro de 2009 Ementa: RESTAURA AS LEIS QUE PROMOVEM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 003/1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 950, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA RODOLPHO NICOLAU DOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 02 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EM SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO EM PROL DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE POSSUEM NASCENTE DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 21 de setembro de 2009 Ementa: ISENTA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 21 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 14 de setembro de 2009 Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.818, de 31 de julho de 2025
Lei nº 944, de 14 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 14 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IDOSO ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 14 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 304 DE 26 DE JULHO DE 1998 E DA LEI Nº 568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 304, de 26 de junho de 1998 Altera o(a) Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 941, de 28 de agosto de 2009 Ementa: DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 28 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MARECHAL FLORIANO AOS USUÁRIOS A PARTIR DE 60 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 28 de agosto de 2009 Ementa: PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 21 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE POSSUEM COBERTURA EM ESTILO COLONIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 06 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINA DE QUINTINO EDUARDO RUPF O CAMPO DE BOCHA LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 06 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 02 DE ABRIL DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 02 de abril de 2009
Lei nº 935, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DE RUAS DE POUCO TRAFEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE EXAME DE VISTA DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.195, de 21 de fevereiro de 2013
Lei nº 933, de 09 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CONSELHOS DE ESCOLA PARA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PMDDE – PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 26 de junho de 2009 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 977, de 17 de março de 2010
Lei nº 930, de 26 de junho de 2009 Ementa: TRANSFORMA ÁREAS DE TERRA RURAL EM ÁREAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (S.I.M.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 26 de junho de 2009 Ementa: CRIA O PROJETO CÂMARA NA ESCOLA E NA COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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