SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.403, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUR E SEMUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TRONQUEIRAS E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MEMÓRIAS DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "CRIA CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR HILTON EZEQUIEL RONCHI O AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JACINTO CATELAN JUNIOR O EDIFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, EM MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA DERUA ALCIMIR KIEFER, EM MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.137, de 21 de outubro de 2019
Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONTROLE INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER O PROGRAMA INCLUIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONHECENDO NOSSOS RIOS, FAUNA E FLORA NO MUNICIPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PRAÇA OU ESPAÇO PRÓPRIO PARA ALIMENTAÇÃO, A DISPONIBILIZAR LOCAL PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUR E SEMUS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.580, de 08 de janeiro de 2015
Lei nº 1.385, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDOR DO LEGISLATIVO, AMIGO DO POVO NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTES E RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FICA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 27 de novembro de 2013 Ementa: "CRIA O PROGRAMA "CRIANÇAS E JOVENS NO ORQUIDÁRIO" NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 27 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITARIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 25 de novembro de 2013 Ementa: "DENOMINA DE ALFREDO KLIPPEL A RUA PROJETADA EM SOIDO DE BAIXO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 21 de novembro de 2013 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMNISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 21 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 19 de novembro de 2013 Ementa: "ESTABELECE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADEREDUZIDA A PARQUES DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 19 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 14 de novembro de 2013 Ementa: "DENOMINA DE VEREADOR JACOMO RONCHI O MEMORIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 17 de outubro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FLORIANENSE AO SR. LOURINDO WRUCK". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 17 de outubro de 2013 Ementa: "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 17 de outubro de 2013 Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE IÚNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 17 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DA 20ª FESTA DO CAFÉ E 10ª CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 17 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 17 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS LIMITROFES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 17 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORZAÇÃO DE APOIO DE INTERCÂMBIO CULTURAL COM MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL DE CULTURA ALEMÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 15 de outubro de 2013 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 11 de outubro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO NOS RIOS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 11 de outubro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO CULTURAL DESTINADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 11 de outubro de 2013 Ementa: "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMNUNITÁRIO DE ALTO NOVA ALMEIDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 11 de outubro de 2013 Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM A LISTA DE TODOS OS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE EM TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS CONVENCIADAS À REDE "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR" DE MARECHAL FLORIANO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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