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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.155, de 21 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 21 de junho de 2012
Ementa:
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 21 de junho de 2012
Ementa:
DESTINA E DOA IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 21 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 21 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 435.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 11 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 11 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE VILA ALTO RIO FUNDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 11 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CICÍLIA MARIA SIMON
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 11 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DR. EVANDRO VIERA BITTENCOURT MACHADO
Texto Original
Lei nº 1.146, de 11 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE ESTRADA BENEDICTO MARQUES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 11 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA FLORISBELA UHL VELTEN
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 11 de junho de 2012
Ementa:
CRIA O TRIMESTRE ESCOLAR ANTIDROGAS, NAS DIRETRIZES ESCOLARES PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E OBRIGA A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE MARECHAL FLORIANO A ADERIR AO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 11 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 24 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RODOVIA CARLOS GERMANO KRÜGER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 24 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RODOVIA HENRIQUE KROHLING SOBRINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 24 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RODOVIA ANTONIO MANOEL MARQUES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 24 de maio de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de maio de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DA CARREIRA/CLASSE DO CARGO DE BERÇARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 10 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 10 de maio de 2012
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.1.124 DE 30 DE MARÇO DE 2012 QUE DENOMINA DE RUA RUTH MENDES COSTALONGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 10 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 10 de maio de 2012
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 10 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA DE LADEIRA MARIO SCHUNCK.
Texto Original
Lei nº 1.132, de 10 de maio de 2012
Ementa:
OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECIFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 04 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA DE ESTRADA JAIME CANAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 04 de maio de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO A SEXUALIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 04 de maio de 2012
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE LEIS SANCIONADAS OU PROMULGADAS ÀS FAMÍLIAS DOS CIDADÃOS QUE FORAM HOMENAGEADOS PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 16 de abril de 2012
Ementa:
FIXA VENCIMENTOS-BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 30 de março de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 30 de março de 2012
Ementa:
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 30 de março de 2012
Ementa:
REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Lei nº 1.124, de 30 de março de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA RUTH MENDES COSTALONGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 30 de março de 2012
Ementa:
DENOMINA DE ARY RIBEIRO DA SILVA O PRÉDIO DA POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 22 de março de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 22 de março de 2012
Ementa:
CRIA CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.120, de 19 de março de 2012
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 19 de março de 2012
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 19 de março de 2012
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 19 de março de 2012
Ementa:
IMPÕE PENALIDADES AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAL POR FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PESSOA QUE SÃO PÚBLICAS E NOTORIAMENTE CONHECIDAS COMO ALCOÓLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 19 de março de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Lei nº 1.115, de 05 de março de 2012
Ementa:
INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 05 de março de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°692 DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE "INSTITUI O VALE FEIRA PARA SER UTILIZADO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Lei nº 1.113, de 05 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE CONSIENTIZAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO PARA ABERTURA DE BARRAGENS, TANQUES E LAGOAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ORGÃO DETRAN/ES E O GOVERNO ESTADUAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 09 de fevereiro de 2012
Ementa:
CONCEDE REPASSE Á ENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 25 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001.
Texto Original