SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.005, de 29 de novembro de 2010 Ementa: "DENOMINA DE ESTRADA GIUZEPPE DE NADAI." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 11 de novembro de 2010 Ementa: "INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 11 de novembro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 08 de novembro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE TODO EQUIPAMENTO,VEÍCULO,CAMINHÃO E MAQUINÁRIO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 08 de novembro de 2010 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA,TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS GERAIS PRODUZIDOS PELOS ABATEDOUROS DE AVES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 03 de novembro de 2010 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO A PACIENTES ACAMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 03 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 03 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 03 de novembro de 2010 Ementa: 'AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE RS 6.000,00(SEIS MIL REAIS) AOS VENCEDORES DO V CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 14 de outubro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE RESTOS VEGETAIS E LIXO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 17 de setembro de 2010 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM O ACESSO A INTERNET E A DIVERSÕES ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 25 de agosto de 2010 Ementa: "PROÍBE A PARALISAÇÃO DE PROGRAMAS,PROJETOS,EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 25 de agosto de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 27 de julho de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA À PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 12 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 12 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 12 de julho de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 12 de julho de 2010 Ementa: “DENOMINA DE PRAÇA SIRENA MACHADO MARTINS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 29 de junho de 2010 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 29 de junho de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 14 de junho de 2010 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E ALÉRGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.746, de 28 de setembro de 2016
Lei nº 984, de 05 de maio de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SOM DA BUZINA DOS TRENS QUE UTILIZAM A LINHA FÉRREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 05 de maio de 2010 Ementa: “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA KNIDEL LUBE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 23 de abril de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 17 de março de 2010 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA ESPECIAL RENASCER - SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 17 de março de 2010 Ementa: “FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 17 de março de 2010 Ementa: “RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 17 de março de 2010 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE ISSQN O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AGENTES RECENSEADORES POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CENSO 2010, NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 17 de março de 2010 Ementa: “ALTERA ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº. 931 DE 26 DE JUNHO DE 2009”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 931, de 26 de junho de 2009
Lei nº 976, de 17 de março de 2010 Ementa: “DETERMINA NORMAS PARA VENDA DE ALIMENTOS NO COMERCIO COM EMBALAGENS INFERIORES AOS SEUS PADRÕES DE REFERENCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 17 de março de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 17 de março de 2010 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE DENOMINA DE CRECHE MARIA KNIDEL LUBE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA KNIDEL LUBE”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 31 de março de 2008
Lei nº 972, de 25 de janeiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2010, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO EM 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 15 de abril de 2009
Lei nº 970, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “CONCEDE REPASSE À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS – SOU FELIZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “DENOMINA DE MAYCON WILLIAN ENTRINGER A BANDA MUSICAL DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: OBRIGA TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO MUNICIPAL A POSSUÍREM PASSAGEM QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.057,50 (DOZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 2012
Lei nº 959, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020
Lei nº 957, de 15 de outubro de 2009 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A ADOTAREM EM SEUS CAIXAS CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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