SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 655, de 17 de novembro de 2006 Ementa: CRIA UMA VAGA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 17 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 17 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 09 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 06 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS – FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 06 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 20 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOSSOCRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 20 de setembro de 2006 Ementa: INCLUI O “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCÊNCIA” NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 20 de setembro de 2006 Ementa: INCLUI A AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOSSO CRÉDITO” AO PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CREDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO ESTADUAL DE MICROCRÉDITO – NOSSO CREDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA A AMORGHA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GUSTAVO HERTEL E ADJACÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 757, de 30 de novembro de 2007
Lei nº 642, de 20 de setembro de 2006 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA BARAQUIEL PINTO DE MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 15 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 15 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 15 de agosto de 2006 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEIS E LEIS MUNICIPAIS A CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 15 de agosto de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº606, DE 17 DE ABRIL DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 06 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE DE LOTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 06 de agosto de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA MARINA CATHARINA BORGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 06 de agosto de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON RICARDO ESTRELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 19 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 19 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 05 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PERSTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 05 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO - SOU FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 30 de junho de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 08 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 608, de 08 de maio de 2006
Lei nº 626, de 30 de junho de 2006 Ementa: A AREIA EXISTENTE EM ÁREAS PÚBLICAS DEVERÃO RECEBER TRATAMENTO E ASSEPSIA PARA DESCONTAMINAÇÃO E COMBATE DE BACTÉRIAS E VERMINOSES EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA A LOJA MAÇÔNICA BARAQIEL PINTO DE MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 30 de junho de 2006 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 687, de 09 de maio de 2007
Lei nº 622, de 30 de junho de 2006 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 29 de junho de 2006 Ementa: CRIA A CASA DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “HORTA MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 29 de junho de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 615, de 22 de junho de 2006 Ementa: PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DE BRINQUEDOS QUE TENHAM FORMATO E/OU COR SEMELHANTE ÁS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 22 de junho de 2006 Ementa: FICA A PODER EXECUTIVA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 22 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO LICENÇA MATERNIDADE COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 180(CENTO E OITENTA DIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 20 de maio de 2006 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ONCOLOGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 08 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS ÍTALO-GERMÂNICA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 627, de 30 de junho de 2006
Lei nº 607, de 08 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO PLANO DE SAÚDE, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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