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Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 26 de 2017
Ementa: REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM ESTUDO VISANDO ANALISAR A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO DE MUROS, PRÉDIOS E SIMILARES, PROPORCIONANDO RESPALDO E SEGURANÇA PARA A APLICABILIDADE DA MESMA AO INFRATOR QUE FIZER USO DA PICHAÇÃO EM IMÓVEIS E SIMILARES DE PROPRIEDADE ALHEIA, A FIM DE EVITAR DANOS E PREJUÍZOS, BEM COMO ABORRECIMENTOS AOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações