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Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 4 de 2017
Ementa: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO, PROPORCIONANDO AO CIDADÃO FLORIANENSE A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS JURÍDICAS PERTINENTES, O REGISTRO DE POSSE DE PROPRIEDADE, SEJA ELA RURAL OU URBANA, QUE ESTEJA FORA DOS PADRÕES ORDINARIAMENTE ADMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações