Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 4 de 2017 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2017
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO, PROPORCIONANDO AO CIDADÃO FLORIANENSE A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS JURÍDICAS PERTINENTES, O REGISTRO DE POSSE DE PROPRIEDADE, SEJA ELA RURAL OU URBANA, QUE ESTEJA FORA DOS PADRÕES ORDINARIAMENTE ADMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação