Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 15 de 2026 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 15 de 2026
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 – SEMUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação