Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda nº 4 de 2026 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda nº 4 de 2026
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 20 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação