Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda nº 5 de 2026 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 5 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18 E 19 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação