Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À LUDOPATIA NO ÂMBITO DO MUNICÍIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação