Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer das Comissões nº 25 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer das Comissões nº 25 de 2021
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 027/2021, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E ESTIPULA REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NESSE PERÍODO".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação