{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 15516, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 326 de 2025", "autor": "Coquinho", "ementa": "INDICO, \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS URBANOS, QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A M\u00c1XIMA BREVIDADE POSS\u00cdVEL, A DESTINA\u00c7\u00c3O DE UM GARI PARA REALIZAR SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA, MANUTEN\u00c7\u00c3O E LAVAGEM NA RUA ALCEMIR KIEFER, LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO CORRESPONDENTE AO BAIRRO JARBINHAS, BEM COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO FINAL DA REFERIDA VIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15517, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 327 de 2025", "autor": "Pastor Adriano", "ementa": "VIABILIZAR, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, SERVI\u00c7O DE RECAPEAMENTO NO \u201cMORRO DOS MARQUES\u201d, LOCALIZADO EM ALTO SANTA MARIA, PR\u00d3XIMO A BR 262, VISANDO TAMPAR OS BURACOS EXISTENTES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 328 de 2025", "autor": "Pastor Adriano", "ementa": "VIABILIZAR, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, MELHORIAS EM 3 (TR\u00caS) PONTES, LOCALIZADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: MORRO DOS MARQUES, ALTO SANTA MARIA E VICTOR HUGO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15519, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 329 de 2025", "autor": "Angelo Traspadini", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INCLUS\u00c3O DA VIA MUNICIPAL LOCALIZADA NO KM 63,5, COM EXTENS\u00c3O APROXIMADA DE 1,5 KM, NO ITINER\u00c1RIO DO TRANSPORTE ESCOLAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15520, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 330 de 2025", "autor": "Cezinha Ronchi", "ementa": "INDICO A COLOCA\u00c7\u00c3O DOS NOMES \u201cARAGUAYA\u201d E \u201cSANTA MARIA DE MARECHAL\u201d NO PORTAL DE ENTRADA DO POSTO DO CAF\u00c9, BEM COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE DUAS PLACAS: UMA NA ENTRADA DE ALFREDO CHAVES, NA BR-101, E OUTRA NO POSTO DO CAF\u00c9, NA BR-262, CONTENDO OS DIZERES \u201cARAGUAYA \u2013 VILA ITALIANA\u201d E A RESPECTIVA DIST\u00c2NCIA AT\u00c9 A VILA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 331 de 2025", "autor": "Cezinha Ronchi", "ementa": "INDICO A EXECU\u00c7\u00c3O DE MELHORIAS NAS \u00c1REAS DE LAZER DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA, INCLUINDO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES E DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE VESTI\u00c1RIOS, ARQUIBANCADA \r\nE BANHEIROS NO CAMPO SOCIETY, ASSIM COMO A REFORMA DOS VESTI\u00c1RIOS E DO CAMPO DE BOCHA COMUNIT\u00c1RIO SITUADO AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 332 de 2025", "autor": "Cezinha Ronchi", "ementa": "INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTES, SEJA VIABILIZADA E EXECUTADA, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, A RO\u00c7AGEM DA ESTRADA PRINCIPAL DE RIO FUNDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL DE RIO FUNDO E SANTO ANT\u00d4NIO DE ARAGUAYA E AT\u00c9 A VILA MIGUEL SOUZA EM SANTA MARIA DE MARECHAL, BEM COMO A RETIRADA DAS BANQUETAS DE TERRA SOLTA EXISTENTES, DE MODO A POSSIBILITAR O ALARGAMENTO E MELHORIAS NA SEGURAN\u00c7A DA VIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 333 de 2025", "autor": "Vaninho Stein", "ementa": "INDICO, \u00c0 GEST\u00c3O MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONS\u00c1VEL, SEJA REALIZADA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS L\u00c2MPADAS INCANDESCENTES INSTALADAS NOS PONTOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA RUAS DELIMAR SCHUNK E DO BAIRRO JARBINHAS, POR L\u00c2MPADAS DE LED.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15524, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 334 de 2025", "autor": "Cabral", "ementa": "INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA PLACA INDICATIVA NA ENTRADA DO \u201cCEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL RECANTO DA PAZ\u201d, PREFERENCIALMENTE DO TIPO REFLEXIVA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHOR ORIENTA\u00c7\u00c3O AOS VISITANTES, FACILITAR O TRABALHO DE FUNER\u00c1RIAS DE OUTRAS MUNICIPALIDADES E PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO \u00c0S FAM\u00cdLIAS EM MOMENTOS DE FRAGILIDADE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 335 de 2025", "autor": "Martim Trarbach", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MUDAS DIVERSAS, INCLUINDO \r\nFRUT\u00cdFERAS, PALM\u00c1CEAS, PAISAG\u00cdSTICAS E OUTRAS VARIEDADES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 336 de 2025", "autor": "Cabral", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO BAIRRO VILA NOVA (ANTIGO LOTEAMENTO DO JER\u00d4NIMO), COM DESTAQUE PARA OBRAS DERECUPERA\u00c7\u00c3O NA RUA SANTOS, MANUTEN\u00c7\u00c3O EM ESTRUTURA DE FOSSA FILTRO E SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15527, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 337 de 2025", "autor": "Chapolim Frasson", "ementa": "INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA ENTRADA, E NO P\u00c1TIO, DA IGREJA CONGREGA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LUTERANA CRISTO \u00c9 O SENHOR DE SO\u00cdDO DE BAIXO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15528, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 338 de 2025", "autor": "Chapolim Frasson", "ementa": "INDICO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA A QUE COMPETE, SEJA REALIZADA URGENTEMENTE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS DURANTE A NOITE, NO \r\nBECO QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 ESCADARIA LOCALIZADA EM ANEXO A LINHA F\u00c9RREA, PR\u00d3XIMO A PADARIA P\u00c3O DOURADO, LOCALIZADA NA RUA EM\u00cdLIO HULLE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15535, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 91 de 2025", "autor": "Martim Trarbach", "ementa": "REQUEIRO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 123/2025, APRESENTADA POR ESTE VEREADOR EM 30 DE ABRIL DE 2025, A QUAL TRATA DA NECESSIDADE DE REFORMA E MELHORIAS NO PISO DO PARQUINHO ANEXO \u00c0 CRECHE FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO, BEM COMO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE REPAROS E DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15536, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 92 de 2025", "autor": "Chapolim Frasson", "ementa": "TENDO EM VISTA O CONSTANTE CRESCIMENTO POPULACIONAL DE MARECHAL FLORIANO, QUE VEM OCORRENDO DE FORMA PARALELA AO AUMENTO DE SITUA\u00c7\u00d5ES DE DESORDEM E DE OCORR\u00caNCIAS INFRACIONAIS, ASSIM COMO DEMONSTRADO NOS ANEXOS, REQUEIRO A VOSSA EXCEL\u00caNCIA INFORMA\u00c7\u00d5ES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15537, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 93 de 2025", "autor": "Cabral", "ementa": "CONSIDERANDO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE O PREFEITO MUNICIPAL VEM AFIRMANDO PUBLICAMENTE QUE A GEST\u00c3O ANTERIOR DEIXOU D\u00cdVIDAS PARA O MUNIC\u00cdPIO E, TENDO EM VISTA QUE, NA GEST\u00c3O PASSADA, OCUPEI O CARGO DE VICE-PREFEITO, ASSUMINDO EM DIVERSAS OCASI\u00d5ES A CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE RELA\u00c7\u00c3O DETALHADA DE TODAS AS D\u00cdVIDAS MENCIONADAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15515, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15530, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 101 de 2025", "autor": "Angelo Traspadini", "ementa": "INSTITUI A \u201cCORRIDA VILA ARAGUAYA\u201d, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO MUNIC\u00cdPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E A INSERE NO SEU CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15531, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 102 de 2025", "autor": "Diogo da AMAR", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARTINENSE DOS ANIMAIS DE RUA \u2013 AMAR, COM SEDE EM DOMINGOS MARTINS \u2013 ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15532, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 103 de 2025", "autor": "Vaninho Stein", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO \u00c0 MULHER, \u00c0 CRIAN\u00c7A, AO IDOSO E \u00c0S PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15533, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 104 de 2025", "autor": "Vaninho Stein", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE N\u00daMERO DE PROTOCOLO SOLICITA\u00c7\u00d5ES A TODAS INSERIDAS AS NO SISTEMA DE REGULA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE SA\u00daDE, RELATIVAS A ESPECIALMENTE PROCEDIMENTOS CIR\u00daRGICOS ELETIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 105 de 2025", "autor": "Hil\u00e1rio Oliveira Neto", "ementa": "DENOMINA DE ''RUA DOS COLIBRIS'' NA VILA DOS IP\u00caS, EM SANTA MARIA DE MARECHAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15529, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Diogo da AMAR", "ementa": "A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, POR INICIATIVA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MO\u00c7\u00c3O, APLAUSOS E RECONHECIMENTO \u00c0 JOVEM ESCRITORA STHEFANY TRABACK DA SILVA, DE 20 ANOS, MORADORA DESTE MUNIC\u00cdPIO, PELA CONQUISTA DO 3\u00ba LUGAR NA CATEGORIA POESIA \u2013 ADULTO, NO 3\u00ba CONCURSO LITER\u00c1RIO S\u00c9RGIO DE LAFORET PADILHA, PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESCRITORES LOURENCIANOS (CEL), NO RIO GRANDE DO SUL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 15546, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Juarez Xavier,Angelo Traspadini,Cabral,Chapolim Frasson,Diogo da AMAR,Hil\u00e1rio Oliveira Neto,Martim Trarbach,Pastor Adriano,Vaninho Stein", "ementa": "OS VEREADORES, QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUEREM, AP\u00d3S DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}