{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 16310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUPRESS\u00c3O DO ART. 20 E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTS. 18 E 19 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 22 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA ESTABELECER O N\u00cdVEL DE DETALHAMENTO DA DESPESA E DISCIPLINAR A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA DISCIPLINAR A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 8 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, A FIM DE DISCIPLINAR A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS E PROGRAMAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTS. 38 E 39 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA DISCIPLINAR A RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES E APERFEI\u00c7OAR O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 2\u00ba AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA DETALHAR AS INFORMA\u00c7\u00d5ES OBRIGAT\u00d3RIAS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA QUANTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DAS EMENDAS PARLAMENTARES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 16317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 11 de 2026", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL,CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 48 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 045/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA DISCIPLINAR A EXECU\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DO OR\u00c7AMENTO NA HIP\u00d3TESE DE N\u00c3O SAN\u00c7\u00c3O TEMPESTIVA DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}