ATOSP Nº 010/2021 - ATOS DA PRESIDÊNCIA

FICA AUTORIZADA POR TEMPO INDETERMINADO, A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO (PNPC), NA PLATAFORMA E-PREVENÇÃO, O QUAL DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS QUE VISAM O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA), COM COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA REDE DE CONTROLE NOS ESTADOS, PATROCINADA PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).