Vinculos (AUTOG Nº 042/2023 - AUTÓGRAFOS)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/05/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 - “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO- GABÃO", "XIXIDE MACACO" OU "CHAMA-DA- FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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