AUTOG Nº 072/2023 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
72
Complemento
Ano
2023
Data
22/09/2023
Protocolo
Assunto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Interessado
Autoria
PODER EXECUTIVO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
LEI MUNICIPAL 2.628.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.