AUTOG Nº 018/1993 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
18
Complemento
Ano
1993
Data
29/06/1993
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 022/1993 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Junho de 1993
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1993
DÁ NOVO TRATAMENTO ÁS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1993
DÁ NOVO TRATAMENTO ÁS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.