AUTOG Nº 017/2004 - AUTÓGRAFOS

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFOS

Número

17

Complemento

 

Ano

2004

Data

03/11/2004

Protocolo

 

Assunto

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 020/2004 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 3 de Novembro de 2004
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2004
DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.