AUTOG Nº 019/2006 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
19
Complemento
Ano
2006
Data
08/05/2006
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 016/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Maio de 2006
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM ARQUITETURA ITALO-GERMÂNICA, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM ARQUITETURA ITALO-GERMÂNICA, NESTE MUNICÍPIO.