AUTOG Nº 024/2006 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
24
Complemento
Ano
2006
Data
22/06/2006
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 024/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Junho de 2006
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2006
PROÍBE A VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DE BRINQUEDOS QUE TENHAM FORMATO E/OU COR SEMELHANTE ÀS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2006
PROÍBE A VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DE BRINQUEDOS QUE TENHAM FORMATO E/OU COR SEMELHANTE ÀS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.