AUTOG Nº 014/1996 - AUTÓGRAFOS

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFOS

Número

14

Complemento

 

Ano

1996

Data

21/06/1996

Protocolo

 

Assunto

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 014/1996 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Junho de 1996
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1996
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.