AUTOG Nº 019/2010 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
19
Complemento
Ano
2010
Data
12/07/2010
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 017/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Julho de 2010
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.