AUTOG Nº 027/2012 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
27
Complemento
Ano
2012
Data
10/05/2012
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 029/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA QUE "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECÍFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS".
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Maio de 2012
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECIFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECIFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS.