Requerimento nº 57 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

57

Data de Apresentação

16/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, juntamente à Procuradoria do Município, que seja viabilizada aos Servidores Municipais da Saúde a quem têm direito, o pagamento de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio, tendo em vista que, em 2020, O congresso aprovou o congelamento de contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2022