Resposta de Requerimento nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta de Requerimento
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N®.126/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 032/2022, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, CUMPRE-NOS ENCAMINHAR EM ANEXO A ESTE OFICIO A MANIFESTAÇÃO EXARADA PELA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, BEM COMO, A MANIFESTAÇÃO CONJUNTA EXARADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA ACERCA DO REQUERIDO.
Indexação
Observação