Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

21

Data de Apresentação

13/07/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROIBE A PARALISAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Agosto de 2010
    Documento: AUTOG Nº 021/2010 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 021/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA GABRIELA STOCKL RONCHI "PROIBE A PARALISAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS".