Autorias (Parecer das Comissões nº 18 de 1998)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Comissao | Sim |
| CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Comissao | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Comissao | Sim |
| CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Comissao | Sim |