Parecer das Comissões nº 51 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2007
Número
51
Data de Apresentação
20/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 034/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL".
Indexação
Observação