Parecer das Comissões nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 029/2012 QUE "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, IPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECÍFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS".
Indexação
Observação