Requerimento nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO ANISTIA FISCAL REFERENTE AO IPTU, BEM COMO À TAXA DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM ARAGUAIA, VISANDO DIMINUIR A INADIMPLÊNCIA, MELHORANDO A ARRECADAÇÃO COM A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS REFERENTES AOS MESMOS.
Indexação
Observação