Parecer das Comissões nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 067/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR REGRAS DE GARANTIAS A SEREM OBSERVADAS EM EDITAIS DE LICITÇÃO, CONTRATOS E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGANHARIA E ARQUITETURA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS".
Indexação
Observação