Requerimento nº 57 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
57
Data de Apresentação
17/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FAÇA CUMPRIR A LEI QUE PROÍBE A PESCA PREDATÓRIA, LIBERANDO SOMENTE A PESCA AMADORA. REQUER AINDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ADOTE MEDIDAS FISCALIZADORAS EM RELAÇÃO À PESCA PREDATÓRIA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE PLACAS QUE PROÍBEM TAL AÇÃO.
Indexação
Observação