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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto Legislativo

Ano

2006

Número

1

Data de Apresentação

22/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

dl_001-2006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Leis orçamentárias

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 218 E 220, INCISO 1° DO REGIMENTO INTERNO".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI