Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 2.058, DE 26 DE MARÇO DE 2019, QUANTO AO VALOR MÍNIMO DE URME PARA COBRANÇA JUDICIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada